Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:

• Empresa: A.S. Pereira – Materiais de Construção, Lda.

• Sede: Rua Nova de São Gens, 342-344 | 4460-776 Custóias

• NIF: 506 395 030

• E-mail de contacto para privacidade: [email protected]

• Telefone: (+351) 229 559 055

O tratamento de dados pessoais realizado pela Bildit cumpre rigorosamente a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – "RGPD") e a Lei de Execução Nacional (Lei n.º 58/2019).
Consideram-se "dados pessoais" qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A proteção de dados não abrange dados de pessoas coletivas (empresas).
Em caso algum solicitaremos informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, dados de saúde ou genéticos.

Os dados pessoais (como nome, morada, NIF, e-mail e telefone) recolhidos através do website bildit.pt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato e Diligências Pré-Contratuais: Processamento de encomendas, faturação, entregas, devoluções e prestação dos serviços contratados.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Resposta a entidades reguladoras, fiscais (Autoridade Tributária) ou judiciais.

• Interesse Legítimo: Prevenção e combate à fraude, melhoria e segurança do website, análise estatística do serviço e solicitação de avaliações a produtos adquiridos.

• Consentimento: Envio de comunicações de marketing direto (newsletters, campanhas e promoções) e gestão da participação em eventos e passatempos.

Nota: O preenchimento dos dados assinalados como obrigatórios no checkout é estritamente necessário para processar a sua compra. A recusa em fornecê-los implicará a impossibilidade de realizar a encomenda.

Para podermos prestar o nosso serviço com qualidade, a Bildit poderá ter de partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras (Subcontratantes), garantindo que estas cumprem o RGPD:

• Empresas transportadoras e de logística (para a entrega das encomendas);

• Entidades de gestão e processamento de pagamentos (ex: Easypay, Paypal, SIBS);

• Prestadores de serviços de contabilidade e faturação;

• Fornecedores de serviços tecnológicos (alojamento web e suporte informático). Em caso algum cederemos ou venderemos os seus dados a terceiros para outras finalidades sem o seu consentimento prévio e expresso.

Por regra, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE (por exemplo, uso de software baseado nos EUA), a Bildit assegura que essa transferência é feita ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação (como o Data Privacy Framework).

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de faturação e transações: Conservados por um período de 10 anos, por exigência legal da Autoridade Tributária.

• Dados de marketing/Newsletters: Conservados até que o titular retire o consentimento (opt-out).

• Dados de registo (Área de Cliente): Conservados enquanto o utilizador mantiver a conta ativa.

A Bildit implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. O website utiliza ligações seguras (certificados SSL - o símbolo do cadeado no navegador), garantindo que a informação transmitida entre o seu dispositivo e os nossos servidores é encriptada.

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Aceder aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Solicitar o apagamento dos dados (o "direito a ser esquecido"), salvo quando a sua conservação for exigida por lei;

• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Retirar o consentimento para o envio de comunicações de marketing. Para exercer os seus direitos, ou para qualquer dúvida relacionada com a sua privacidade, contacte-nos através do e-mail: [email protected] ou por carta para a morada da nossa sede. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

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