Termos e condições

O website bildit.pt é propriedade da A.S. Pereira – Materiais de Construção, Lda., sociedade por quotas, com capital social de €230.000, sede na Rua Nova de São Gens, 342-344, 4460-776 Custóias, e NIF 506 395 030.

• Contacto telefónico: (+351) 229 559 055

• Email:[email protected]

Todos os conteúdos presentes no website (textos, imagens, marcas, logótipos, vídeos, software, etc.) estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação relevante. A utilização destes conteúdos carece sempre de autorização expressa da Bildit ou dos respetivos titulares.

A bildit.pt procura assegurar que toda a informação disponibilizada é correta e atualizada. Caso ocorram erros tipográficos ou técnicos, a empresa compromete-se a corrigi-los logo que identificados. O serviço disponibilizado consiste na apresentação de produtos comercializados pela Bildit, permitindo ao Utilizador realizar encomendas online. A utilização do serviço é permitida a maiores de 18 anos, ou a menores devidamente autorizados pelos representantes legais. O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de acordo com a lei e os presentes Termos e Condições;

• Não introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ações que possam comprometer a segurança ou funcionamento do serviço;

• Não alterar ou manipular conteúdos do website. A bildit.pt pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas e atualizadas neste website.

A bildit.pt assegura níveis adequados de segurança, mas não é responsável por prejuízos decorrentes de:

• Interrupções ou falhas de comunicação e problemas resultantes de serviços prestados por terceiros;

• Vírus ou ficheiros descarregados pelo Utilizador;

• Falhas informáticas, erros do sistema ou causas externas que impeçam o normal funcionamento do serviço;

• Situações de força maior (ex.: incêndios, greves, guerras, fenómenos naturais). O Utilizador assume os riscos inerentes ao uso do serviço, incluindo eventuais danos provocados aos seus equipamentos ou perda de dados.

O Utilizador compromete-se a:

• Facultar dados verdadeiros e atualizados, não utilizando identidades falsas;

• Garantir que a morada de entrega e os contactos fornecidos estão corretos. A Bildit não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Utilizador. A bildit.pt reserva-se o direito de cancelar encomendas, bloquear acessos ou impedir futuras utilizações do serviço caso detete violação destes Termos ou utilização fraudulenta.

O registo na Área de Cliente permite agilizar o processo de compra. O Utilizador é inteiramente responsável por manter os seus dados atualizados e proteger o seu login e palavra-passe. A bildit.pt não tem acesso às palavras-passe dos utilizadores.

A bildit.pt fará todos os esforços para disponibilizar os produtos apresentados no catálogo. Se um produto encomendado não estiver disponível, o Utilizador será prontamente contactado, podendo optar pelo reembolso integral do valor pago ou pela substituição por outro produto equivalente.
A encomenda é formalizada através da colocação dos produtos no carrinho e respetiva validação final pelo Utilizador.

• Por iniciativa do Utilizador: Pode solicitar o cancelamento através do email [email protected], indicando o número da encomenda e o motivo, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida.

• Por iniciativa da Bildit: A empresa reserva-se o direito de cancelar encomendas quando existirem dados incorretos, suspeitas de fraude ou erros informáticos evidentes no preço ou nas características do produto (ex.: valores irrisórios provocados por falha técnica).

Os produtos disponíveis na loja online estão devidamente identificados. A ausência de um produto na loja online não significa necessariamente que este esteja indisponível na loja física. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aos preços indicados podem acrescer os respetivos portes de envio. O valor total a pagar (incluindo taxas e portes) é sempre apresentado de forma clara antes da validação final da compra.
Para envios internacionais (fora da União Europeia), podem aplicar-se taxas alfandegárias, que são da exclusiva responsabilidade do cliente. Os preços e campanhas da loja online podem diferir dos praticados na loja física.

Para conveniência do Utilizador, a bildit.pt disponibiliza métodos de pagamento eletrónicos seguros, detalhados no momento do checkout (ex.: Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária). A encomenda só será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

Os custos de envio variam consoante o tipo de produto, peso/volume e o local de entrega. É possível simular o valor exato dos portes no carrinho de compras, antes de finalizar a encomenda.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda é recolhida pelo transportador no dia útil seguinte (exceto produtos com transporte especial ou de grande volume). Prazos estimados de trânsito:

• Grandes centros: 2-3 dias úteis
• Restantes localidades: até 4-5 dias úteis
• Açores e Madeira: prazo sob consulta

Os produtos assinalados "Disponível por Encomenda" dependem da disponibilidade e dos prazos de entrega do fornecedor.

Caso a entrega da encomenda não seja bem-sucedida por motivos imputáveis ao cliente (ex.: ausência na morada no momento da entrega, morada incorreta ou incompleta fornecida no ato da compra, ou não levantamento atempado no ponto de recolha), o cliente será responsável por suportar quaisquer custos logísticos adicionais. Isto inclui o pagamento de taxas cobradas pela transportadora por segundas tentativas de entrega ou o pagamento de novos portes de envio, caso a encomenda acabe por ser devolvida às instalações da Bildit. A encomenda apenas será reenviada (ou a nova tentativa autorizada) após a liquidação destes custos por parte do cliente. Caso o cliente opte por cancelar a encomenda nesta fase, o valor dos portes iniciais e as eventuais taxas de devolução cobradas pela transportadora serão deduzidos do valor total a reembolsar.

Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do produto, para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar um motivo. Para efetuar a devolução:

• O produto deve ser devolvido em bom estado de conservação, completo, sem sinais de uso indevido, preferencialmente na sua embalagem original e acompanhado da respetiva fatura e acessórios.
• Os custos diretos da devolução do produto (portes de envio de retorno) são suportados pelo Utilizador, salvo se a devolução se dever a um erro da nossa parte ou a defeito do produto.

A morada para devoluções é: Rua Nova de São Gens, 342-344, 4460-776 Custóias.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ou outro acordado), no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução.

A Bildit reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção e verificação do estado dos bens devolvidos.

Produtos que apresentem danos causados pelo cliente ou que não estejam em condições de revenda poderão ser sujeitos a dedução no valor do reembolso.

Caso o produto apresente algum defeito de fabrico, o Utilizador deve contactar a Bildit num prazo razoável após a deteção do mesmo. A troca ou reparação será efetuada mediante a avaliação do produto, que deverá ser acompanhado de todos os acessórios originais e documentação.

A Bildit cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a processamento de faturação, gestão de encomendas, resposta a pedidos de informação e comunicação com o cliente.
O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, através do email [email protected].

O Utilizador compromete-se a não praticar atos ilícitos no website, tais como o envio de spam, introdução de malware ou tentativas de fraude. A bildit.pt poderá suspender ou bloquear imediatamente o acesso ao serviço em caso de violação destas regras.

A bildit.pt reserva-se o direito de suspender ou descontinuar o serviço total ou parcialmente para fins de manutenção ou outros, mediante aviso prévio no website sempre que possível.

As comunicações contratuais e de serviço podem ser feitas por email, SMS ou telefone, utilizando os dados fornecidos pelo Utilizador no registo/encomenda.
O envio de comunicações de marketing e promoções só será efetuado com o consentimento prévio do Utilizador, que poderá cancelar a subscrição (opt-out) a qualquer momento.

• Livro de Reclamações Eletrónico: A Bildit dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode apresentar a sua reclamação através do portal: www.livroreclamacoes.pt

• Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sendo a sede da empresa na área do Grande Porto, a entidade competente é o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Website: www.cicap.pt).

• Plataforma Europeia: Para compras online, o consumidor pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos:

• Se o Utilizador for um Consumidor final (B2C), o foro competente será o do tribunal do domicílio do consumidor, conforme a lei aplicável.

• Se o Utilizador for um Profissional/Empresa (B2B), fixa-se como foro competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.