Termos e condições

O website bildit.pt é propriedade da A.S. Pereira – Materiais de Construção, Lda., sociedade por quotas, com capital social de €230.000, sede na Rua Nova de São Gens, 342-344, 4460-776 Custóias, e NIF 506 395 030.

Contacto telefónico: (+351) 229 559 055

Todos os conteúdos presentes no website (textos, imagens, marcas, logótipos, vídeos, software, etc.) estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação relevante. A utilização destes conteúdos carece sempre de autorização expressa da Bildit ou dos respetivos titulares.

A bildit.pt procura assegurar que toda a informação disponibilizada é correta e atualizada. Caso ocorram erros tipográficos ou técnicos, estes serão corrigidos logo que identificados.

O serviço disponibilizado consiste na apresentação de produtos comercializados pela Bildit, permitindo ao Utilizador realizar encomendas online.

A utilização do serviço é permitida a maiores de 18 anos, ou a menores devidamente autorizados pelos representantes legais.

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de acordo com a lei e os presentes Termos e Condições.

• Não introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ações que possam comprometer a segurança ou funcionamento do serviço.

• Não alterar ou manipular conteúdos do website.

A bildit.pt pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando no website as alterações relevantes.

A bildit.pt assegura níveis adequados de segurança, mas não é responsável por prejuízos decorrentes de:

• Interrupções ou falhas de comunicação

• Problemas resultantes de serviços prestados por terceiros

• Vírus ou ficheiros descarregados pelo Utilizador

• Falhas informáticas, erros do sistema ou causas externas que impeçam o normal funcionamento do serviço

• Situações de força maior (ex.: incêndios, greves, guerras, fenómenos naturais)

O Utilizador assume todos os riscos inerentes ao uso do serviço, incluindo danos provocados aos seus equipamentos ou perda de dados.

O Utilizador compromete-se a:

• Facultar dados verdadeiros e atualizados

• Não utilizar identidades falsas

• Garantir que a morada e contactos fornecidos estão corretos

A Bildit não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de entrega resultantes de dados incorretos fornecidos pelo Utilizador.

A bildit.pt pode cancelar encomendas, bloquear acessos ou impedir futuras utilizações do serviço caso detete violação destes Termos ou utilização fraudulenta.

O registo em Área de Cliente permite agilizar o processo de compra. O Utilizador é responsável por manter os seus dados atualizados e proteger o login e palavra-passe. A bildit.pt não tem acesso às palavras-passe dos utilizadores.

A bildit.pt fará todos os esforços para disponibilizar todos os produtos apresentados no catálogo. Se um produto não estiver disponível após a encomenda, o Utilizador será contactado e poderá optar pelo reembolso ou substituição.

A encomenda é formalizada através da colocação dos produtos no carrinho e respetiva validação final.

Por iniciativa do Utilizador

Pode solicitar o cancelamento através do email: [email protected], indicando o motivo.

Por iniciativa da Bildit

A empresa pode cancelar encomendas quando existirem:

• Dados incorretos

• Suspeitas de fraude

• Erros evidentes no preço ou características do produto (ex.: valores irrisórios provocados por falha técnica)

Os produtos disponíveis na loja online estão devidamente identificados nos respetivos catálogos. A sua ausência online não significa necessariamente que estejam indisponíveis na loja física.

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e podem acrescer portes de envio.
O valor total é sempre apresentado antes da validação da compra.

Para envios internacionais podem aplicar-se taxas alfandegárias, da responsabilidade do cliente.

Os preços da loja online podem ser diferentes dos praticados nas lojas físicas.

Os produtos podem ser pagos através dos meios eletrónicos disponibilizados ao longo do processo de compra.

Os portes variam conforme:

• Tipo de produto

• Peso/volume

• Local de entrega

É possível simular o valor dos portes no processo de compra.

Após confirmação do pagamento, a encomenda é recolhida pelo transportador no dia útil seguinte (exceto produtos com transporte especial).

Prazos estimados:

• Grandes centros: 2 dias úteis

• Restantes localidades: até 5 dias úteis

• Açores e Madeira: prazo sob consulta

Produtos sob encomenda dependem do prazo do fornecedor.

O Utilizador dispõe de 14 dias para exercer o direito de resolução, contados a partir da receção do produto.

O produto deve ser devolvido:

• Completo

• Sem sinais de uso

• Na embalagem original

• Juntamente com a fatura

Morada de devolução:
Rua Nova de São Gens, 342-344
4460-776 Custóias

O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto.

Produtos incompletos, danificados ou sem condições de revenda não serão reembolsados.

Caso exista defeito de fabrico, o Utilizador deve contactar a Bildit. A troca só será efetuada mediante devolução completa do produto e respetivos acessórios/documentação.

Os produtos têm garantia mínima legal de:

• 3 anos – consumidores finais (pessoa singular)

• 1 ano – utilizadores profissionais

A garantia não cobre danos causados por mau uso, desgaste, má instalação, intervenções não autorizadas ou uso de acessórios não originais.

A Bildit cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e garante a confidencialidade dos dados fornecidos.

Os dados destinam-se a faturação, gestão de encomendas e comunicação com o cliente.

O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos de:

• Acesso

• Retificação

• Apagamento

• Oposição

• Portabilidade

A Internet é uma rede aberta, pelo que a empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de vulnerabilidades fora do seu controlo.

O Utilizador compromete-se a não praticar atos ilícitos, como envio de spam ou introdução de malware.
A bildit.pt poderá suspender o serviço em caso de violação destas regras.

A bildit.pt pode suspender ou descontinuar o serviço total ou parcialmente, mediante aviso prévio sempre que possível.

As comunicações podem ser feitas por email, SMS ou telefone, usando os dados fornecidos pelo Utilizador.
O Utilizador pode cancelar comunicações promocionais a qualquer momento.

A Bildit pode alterar configurações técnicas ou funcionalidades do serviço, comunicando previamente quando aplicável.

O Utilizador pode recorrer às entidades de arbitragem e mediação de conflitos legalmente constituídas.
Reclamações devem ser apresentadas no prazo de 30 dias após o conhecimento dos factos.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.